Leis Municipais
146/2022
Publicação: 21 de Dezembro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
145/2022
Publicação: 21 de Dezembro de 2022“Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica, utilizando recurso provenientes do FUNDEB, devida a necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação destes recursos, e dá outras providencias”
144/2022
Publicação: 07 de Novembro de 2022Dispõe sobre a majoração de salários e vencimentos dos Auxiliares Administrativos da prefeitura municipal de Fartura do Piauí – Piauí e das outras providências
141/2022
Publicação: 27 de Outubro de 2022Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providências
143/2022
Publicação: 26 de Outubro de 2022Cria a Ouvidoria - Geral do Município DE FARTURA DO PIAUI, e dá outras Providências
142/2022
Publicação: 26 de Outubro de 2022DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
138/2022
Publicação: 24 de Agosto de 2022RUA MARCIA MARIA DE SANTANA BRAGA
137/2022
Publicação: 24 de Agosto de 2022LEI 137 RUA
135/2022
Publicação: 15 de Agosto de 2022CRIA BRASÃO DO MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI
135
Publicação: 15 de Agosto de 2022FIXA SALARIO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
