Leis Municipais
99/2021
Publicação: 25 de Março de 2021CRIA O FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL DE FARTURA DO PIAUI
100/2021
Publicação: 25 de Março de 2021REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
098/2021
Publicação: 25 de Março de 2021PISO SALARIAL DOS AGENTE DE SAUDE
097/2021
Publicação: 24 de Março de 2021DISPOE SOBRE O REGIME ESTATUTARIO DOS SEVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL
096/2021
Publicação: 08 de Março de 2021ALTERA A LEI DO FUNDEB
095/2021
Publicação: 22 de Fevereiro de 2021DISPOE SOBRE OS BENEFICIOS EVENTUAIS
094/2021
Publicação: 22 de Fevereiro de 2021INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DAUDE
93/2021
Publicação: 09 de Fevereiro de 2021DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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