Leis Municipais
150/2023
Publicação: 17 de Fevereiro de 2023Dispõe sobre o reajuste anual aos profes-sores da rede municipal de ensino de Far-tura do Piauí, e dá outras providencias
149/2023
Publicação: 17 de Fevereiro de 2023Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, confor-me as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
148/2023
Publicação: 17 de Fevereiro de 2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAR-TURA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
147/2023
Publicação: 17 de Fevereiro de 2023Estabelece o Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, e dá outras providências
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