Legislação Local

Leis Municipais


129/2022

Publicação: 10 de Maio de 2022
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

128/2022

Publicação: 05 de Abril de 2022
Dispõe sobre denominação do de Prédio Publico do Serviço e Convivência e Fortalecimento de Vinculo do Município de Fartura do Piauí

127/2022

Publicação: 05 de Abril de 2022
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de FARTURA DO PIAUI- PI

126/2022

Publicação: 31 de Março de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica

125/2022

Publicação: 31 de Março de 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial

000

Publicação: 02 de Março de 2022
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI

065/2017

Publicação: 23 de Fevereiro de 2022
CODIGO TRIBUTARIO DE FARTURA DO PIAUI

124/2022

Publicação: 22 de Fevereiro de 2022
CRIA CARGOS TEMPORARIOS


Total: 8 - Mostrando 10 por página