Leis Municipais
173/2024Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Fartura do Piauí/PI para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências Publicada em 26 de Agosto de 2024 |
172/2024Fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos Municipais de Fartura do Piauí, para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Publicada em 26 de Agosto de 2024 |
171/2024Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do M Publicada em 25 de Junho de 2024 |
170/2024Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Fartura do Piauí/PI, e dá outras providências Publicada em 17 de Junho de 2024 |
168/2024Denomina ENGENHEIRO RAIMUNDO NONATO CAMPINHO BRAGA” o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências Publicada em 15 de Abril de 2024 |
167/2024Denomina Auditório “MARIA APARECIDA DIAS FERNANDES NEVES” o auditório municipal e dá outras providências. Publicada em 15 de Abril de 2024 |
166/2024Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos de Funções Gratificadas do Município de Fartura do Piauí e dá outras providências. Publicada em 04 de Abril de 2024 |
165/2024Dispõe sobre o reajuste anual aos professores da rede municipal de ensino de ensino de Fartura do Piauí, e dá outras providencias Publicada em 19 de Fevereiro de 2024 |
164/2024EMENTA: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMU-NITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 19 de Fevereiro de 2024 |
163/2024DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO D ETERMINAD O PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERM OS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 15 de Fevereiro de 2024 |