Legislação Local

Leis Municipais


185/2025

Publicação: 25 de Junho de 2025
Regulamenta a Lei nº 183/2025, de 06 de junho de 2025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC

184/2025

Publicação: 06 de Junho de 2025
Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências

183/2025

Publicação: 06 de Junho de 2025
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de FARTURA DO PIAUI – PI, e dá outras providências.

182/2025

Publicação: 27 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta do executivo e legislativo

181/2025

Publicação: 24 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências

180/2025

Publicação: 24 de Fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO E DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

179/2025

Publicação: 24 de Fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

178/2025

Publicação: 24 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de Fartura do Piauí/PI e dá outras providências


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