Legislação Local

Leis Municipais


99/2021

Publicação: 25 de Março de 2021
CRIA O FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL DE FARTURA DO PIAUI

100/2021

Publicação: 25 de Março de 2021
REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

098/2021

Publicação: 25 de Março de 2021
PISO SALARIAL DOS AGENTE DE SAUDE

097/2021

Publicação: 24 de Março de 2021
DISPOE SOBRE O REGIME ESTATUTARIO DOS SEVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL

096/2021

Publicação: 08 de Março de 2021
ALTERA A LEI DO FUNDEB

095/2021

Publicação: 22 de Fevereiro de 2021
DISPOE SOBRE OS BENEFICIOS EVENTUAIS

094/2021

Publicação: 22 de Fevereiro de 2021
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DAUDE

93/2021

Publicação: 09 de Fevereiro de 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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