Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
TRIBUTOS
O que é?
Tributo é o nome dado a toda contraprestação pecuniária que a população deve pagar, que divide-se entre impostos, taxas e contribuições de melhoria, de acordo com a definição do Código Tributário Nacional. Impostos e taxas não são a mesma coisa e cada um tem uma destinação específica.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
EMEDIATO
Requisitos
REQUISITAR DE FORMA PRESENCIAL
Forma de Atendimento Presencial
PRESENCIAL
Regularidade da Oferta
SEMPRE
Taxa / Tarifa
000
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
00
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: AV MIGUELINO BRAGA
Setor Responsável: SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
Horário de Atendimento: 08:00 AS 12:00 DAS 14:00 AS 17:00