Leis Municipais
186/2025
Publicação: 18 de Setembro de 2025Altera o artigo 11 da Lei nº 182/2025, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, para ampliar o prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado
185/2025
Publicação: 25 de Junho de 2025Regulamenta a Lei nº 183/2025, de 06 de junho de 2025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
184/2025
Publicação: 06 de Junho de 2025Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências
183/2025
Publicação: 06 de Junho de 2025Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de FARTURA DO PIAUI – PI, e dá outras providências.
182/2025
Publicação: 27 de Fevereiro de 2025Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta do executivo e legislativo
181/2025
Publicação: 24 de Fevereiro de 2025Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências
180/2025
Publicação: 24 de Fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO E DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
179/2025
Publicação: 24 de Fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
178/2025
Publicação: 24 de Fevereiro de 2025Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de Fartura do Piauí/PI e dá outras providências
Total: 9 - Mostrando 10 por página