Legislação Local

Leis Municipais


182/2025

Publicação: 27 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta do executivo e legislativo

181/2025

Publicação: 24 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências

180/2025

Publicação: 24 de Fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO E DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

179/2025

Publicação: 24 de Fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

178/2025

Publicação: 24 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de Fartura do Piauí/PI e dá outras providências


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