Leis Municipais
191/2025
Publicação: 14 de Novembro de 2025“Alteração da Lei Municipal Nº 078/2019, que institui o Conselho Municipal de Educação do munícipio de Fartura do Piauí – PI e dá outras providências”.
190/2025
Publicação: 14 de Novembro de 2025"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Fartura do Piauí/PI, e dá outras providências".
189/2025
Publicação: 14 de Novembro de 2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
188/2025
Publicação: 14 de Novembro de 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Fartura Do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências
187/2025
Publicação: 11 de Novembro de 2025Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Fartura do Piauí e dá outras providências.
186/2025
Publicação: 18 de Setembro de 2025Altera o artigo 11 da Lei nº 182/2025, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, para ampliar o prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado
185/2025
Publicação: 25 de Junho de 2025Regulamenta a Lei nº 183/2025, de 06 de junho de 2025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
184/2025
Publicação: 06 de Junho de 2025Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências
183/2025
Publicação: 06 de Junho de 2025Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de FARTURA DO PIAUI – PI, e dá outras providências.
182/2025
Publicação: 27 de Fevereiro de 2025Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta do executivo e legislativo