Leis Municipais
133/2022
Publicação: 13 de Junho de 2022DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI – PI
132/2022
Publicação: 13 de Junho de 2022Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Fartura do Piauí - PI, na forma que especifica
131/2022
Publicação: 13 de Junho de 2022"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS".
130/2022
Publicação: 25 de Maio de 2022LEI VAAT CREDITO ADICIONAL
129/2022
Publicação: 10 de Maio de 2022AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
128/2022
Publicação: 05 de Abril de 2022Dispõe sobre denominação do de Prédio Publico do Serviço e Convivência e Fortalecimento de Vinculo do Município de Fartura do Piauí
127/2022
Publicação: 05 de Abril de 2022Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de FARTURA DO PIAUI- PI
126/2022
Publicação: 31 de Março de 2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica
125/2022
Publicação: 31 de Março de 2022Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
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Publicação: 02 de Março de 2022LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI
