Legislação Local
03/2022ALICE GALVAO Portarias Publicada em 04 de Janeiro de 2022 |
02/2022ALUCIALIA DE SOUSA BRAGA Contratos Pessoal Física 2022 Publicada em 04 de Janeiro de 2022 |
02/2022PREGOEIRO Portarias Publicada em 02 de Janeiro de 2022 |
01/2022COMISSAO DE LICITAÇÃO Portarias Publicada em 02 de Janeiro de 2022 |
99/2021CRIA O FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL DE FARTURA DO PIAUI Leis Municipais Publicada em 25 de Março de 2021 |
100/2021REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Leis Municipais Publicada em 25 de Março de 2021 |
098/2021PISO SALARIAL DOS AGENTE DE SAUDE Leis Municipais Publicada em 25 de Março de 2021 |
097/2021DISPOE SOBRE O REGIME ESTATUTARIO DOS SEVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL Leis Municipais Publicada em 24 de Março de 2021 |
096/2021ALTERA A LEI DO FUNDEB Leis Municipais Publicada em 08 de Março de 2021 |
095/2021DISPOE SOBRE OS BENEFICIOS EVENTUAIS Leis Municipais Publicada em 22 de Fevereiro de 2021 |